Todo início de ano nos deparamos com uma situação em comum: a declaração do Imposto de Renda. Além das dúvidas comuns sobre quem deve e não deve declarar (aqui no blog você encontra um artigo sobre o tema), uma questão que costuma vir à tona é a isenção do Imposto de Renda. Você sabia que alguns grupos da população são isentos?

Um primeiro passo importante é entendermos que a isenção do Imposto de Renda não é somente aquela que pessoas com ganhos inferiores aos determinados pela Receita Federal ficam livres da obrigatoriedade. Além desse grupo e dos aposentados, existe ainda uma parcela da população que é beneficiada pela isenção. São pessoas que são portadoras de algumas doenças listadas pelo Governo, que por sua condição não podem trabalhar ou encontram dificuldades para se ambientar, e por isso podem recorrer à esse tipo de recurso. Veja a seguir se você se enquadra em um dos grupos e fica livre da obrigatoriedade fiscal.

Quem é isento do Imposto de Renda?

A Receita Federal isenta alguns grupos de pessoas da obrigatoriedade da declaração. O primeiro e maior grupo é aquele composto por pessoas que tem renda mensal inferior à dois salários mínimos, acumulando assim menos de R$28.559,70 de rendimentos durante todo o ano. Além disso, excluem-se da lista também quem tem bens e propriedades em seu nome, de valor inferior a R$300 mil. Mas atenção: neste caso, só é isento se seu cônjuge já estiver declarando os bens e se você não se enquadrar em nenhuma categoria obrigatória.

Existe também a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com mais de 65 anos, que já sejam aposentados e sobrevivam somente com seus rendimentos provenientes da aposentadoria. Nesse sentido, entram também no grupo pessoas que são declaradas dependentes de outras e se aposentaram por motivos de saúde. Porém, é necessário que a pessoa responsável desse dependente declare seu imposto de renda.

Por fim, há um terceiro grupo da população que está isento: são as pessoas que possuem algumas doenças específicas, listadas pela Receita Federal em seu site. Pacientes que possuem as seguintes doenças podem solicitar a isenção do Imposto de Renda: Alienação Mental, AIDS, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação ocasionada por radiação, Doença de Paget em nível avançado, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia e Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia incapacitante e não reversível e Tuberculose Ativa. Isso significa que se você ou algum parente seu possui uma dessas doenças, é possível conseguir o benefício oferecido pela Receita Federal, deixando de declarar os rendimentos.

Pedido de isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças

Se você for portador de uma das doenças citadas ou o responsável familiar por uma pessoa com uma dessas enfermidades, pode realizar um pedido de isenção do Imposto de Renda para a Receita Federal. São passos simples, alguns presenciais e outros online, que permitem que o cidadão faça uso desse benefício que é um direito seu. No guia a seguir, você encontra todas as informações sobre como proceder para utilizar o recurso.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda

1.    Procure um médico de sua confiança (possivelmente aquele que já faz o acompanhamento do caso) e solicite que ele faça um breve relatório em forma de histórico da doença em questão, listando os principais fatos e momentos para o paciente;
2.    Selecione e separe documentos importantes sobre a enfermidade, como os documentos do SUS, relatórios de alta hospitalar, relatos médicos, exames, tudo aquilo que possa comprovar a situação do paciente.
3.    Com todos esses dados em mão, acesse o site de Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/documentos/modelo-de-laudo-pericial.pdf) para obter o laudo médico que deverá ser preenchido por um profissional da saúde do SUS.
4.    Leve o laudo e os documentos para que o médico do SUS faça o preenchimento de forma adequada. Postos de saúde e hospitais municipais costumam contar com médicos que podem completar o formulário para você.
5.    Quando o laudo estiver preenchido, faça uma cópia de todos os documentos pessoais do paciente. Isso inclui CPF, identidade, comprovante de residência (somente aqueles que estiverem no nome do portador da doença), cópias dos laudos com exames conclusivos e relatórios médicos que informem o diagnóstico da pessoa.
6.    Entre novamente no site da Receita Federal para fazer o download do formulário de requerimento da isenção (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orgaos-extintos/formularios/formulario-de-requerimento-de-isencao-de-imposto). Esse formulário deve ser preenchido e anexado à todos os outros documentos recolhidos anteriormente.
7.    Agora, com todos os documentos em mão, leve-os até um posto da Receita Federal da sua cidade. Você pode, inclusive, agendar um horário pela internet. Lembre-se de pegar um protocolo de entrega com os funcionários, afinal, isso servirá de prova que foi realizada a solicitação de isenção do Imposto de Renda.
8.    Pronto! Agora é só esperar pelo resultado!

Não existe um limite de tempo máximo para que a Receita Federal dê uma resposta sobre o pedido de isenção, mas o tempo de espera costuma ser de 30 dias. Seu pedido poderá ser recusado, e nesse caso, você poderá pedir novamente pela isenção com o apoio de um advogado.

Não possuo uma doença, mas me enquadro em outras categorias de isenção. O que fazer?

Nesse caso, você não precisa fazer nada. As pessoas que se enquadram nas categorias de isenção relacionadas à aposentadoria ou ao fato de não atingirem o teto mínimo de rendimentos, não precisam tomar nenhuma atitude. Há alguns anos, todos que eram isentos eram obrigados a preencher a Declaração de Isenção, mas hoje a Receita Federal conta com sistemas sofisticados que permitem controlar todas as movimentações financeiras dos cidadãos. Assim, a tecnologia age a favor do Governo e tem como consequência maior praticidade para a população.

Você pode encontrar informações mais detalhadas no site da Receita Federal, que conta com tópicos altamente explicativos sobre Imposto de Renda e temas relacionados. E claro, você pode procurar também uma contabilidade de sua confiança para tirar dúvidas. A LIG Contabilidade pode te ajudar a solicitar sua Isenção do Imposto de Renda ou verificar em qual categoria de declaração você se enquadra. Entre em contato conosco!